MPMG realiza reuniões em Virginópolis para discutir parcelamento do solo e diagnóstico da irregularidade fundiária
O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas de Virginópolis-MG participou, nesta quarta-feira, 27 de agosto de 2025, de uma extensa agenda de trabalho promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Virginópolis. Os encontros ocorreram no salão do júri da cidade, das 9h às 18h, e reuniram prefeitos(as), assessores e vereadores dos municípios de Virginópolis, Divinolândia de Minas, Gonzaga, Santa Efigênia de Minas e Sardoá.
A registradora da comarca esteve presente a convite do Ministério Público, contribuindo com informações e subsídios técnicos sobre a realidade fundiária e os dados imobiliários da região.
O levantamento preliminar apresentado nas reuniões apontou que os níveis de irregularidade urbana nos municípios variam de 40% a 100%, atingindo diretamente mais de 30 mil habitantes. Verificou-se que a omissão histórica e continuada na fiscalização do parcelamento do solo tem gerado alto custo social. Cada bairro sem acesso a serviços básicos, como água potável, rede de esgoto, energia elétrica e drenagem pluvial, representa uma despesa estimada entre R$ 2 e 3 milhões para os cofres públicos. Com pelo menos 30 bairros pendentes de regularização na comarca, o prejuízo mínimo já ultrapassa R$ 60 milhões.
As discussões também ressaltaram que prevenir novos parcelamentos irregulares representa economia significativa para os municípios e viabiliza avanços sociais imediatos, como geração de emprego e renda, circulação de riquezas, investimentos em saúde e educação, além da redução de conflitos sociais e violência doméstica. A regularização fundiária, além dos benefícios econômicos, proporciona a realização de um dos maiores sonhos dos brasileiros: a conquista da casa própria e o direito a um CEP, condição que simboliza dignidade mínima e cidadania plena.
A oficiala do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas de Virginópolis-MG, Michely Freire Fonseca Cunha, ressaltou a relevância da participação do serviço registral nos debates:
“O registro de imóveis é parte essencial da solução para os problemas de irregularidade fundiária. O levantamento realizado demonstra o impacto social e econômico que a falta de fiscalização e regularização causa nos municípios. Nosso papel é oferecer segurança jurídica e transparência aos atos, de modo a transformar a realidade das famílias que aguardam pelo direito à casa própria e a um endereço formal. A integração entre o Ministério Público, os municípios e os cartórios é fundamental para garantir resultados concretos e duradouros em benefício da população”, afirmou.
A iniciativa está alinhada aos ODS 1, 6, 7, 10, 11, 15 e 16 da Agenda 2030 da ONU e do Provimento nº 85/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
